- 1 -O Espaço de Estância Termal é respeitante à área onde se verifica uma ou mais emergências de água mineral natural, exploradas por um ou mais estabelecimentos termais, e que se encontra referenciado como Parque das Caldas / Termas de Monção.
- 2 -O Espaço de Estância Termal destina-se a providenciar uma área devidamente ordenada, no sentido de propiciar as condições ambientais e infra-estruturas necessárias à instalação de empreendimentos turísticos e à satisfação das necessidades de cultura, recreio, lazer activo, recuperação física e psíquica asseguradas pelos adequados serviços de animação.
SUBSECÇÃO 5.2.4.
Industria, Armazenagem e Serviços
DIVISÃO 5.2.4.1.
Espaço Industrial, de Armazenagem e Serviços
Artigo 80.º — Caracterização e Usos
Vigente desde: 20/05/2009