O Tribunal Internacional terá competência para proceder contra as pessoas suspeitas de serem responsáveis pelos seguintes crimes, quando cometidos durante um conflito armado de carácter internacional ou nacional, e dirigidos contra a população civil, qualquer que ela seja:
- a)Assassínio;
- b)Extermínio;
- c)Redução à condição de escravo;
- d)Expulsão;
- e)Prisão;
- f)Tortura;
- g)Violação;
- h)Perseguições por motivos políticos, raciais e religiosos;
- i)Outros actos desumanos.