Na dependência direta da Divisão Financeira e de Aprovisionamentos, compete-lhe designadamente:
- 1 -No domínio das compras e concursos tem como competências específicas:
- a)Executar e acompanhar integralmente todos os procedimentos de aprovisionamento cobertos pelo Código dos Contratos Públicos, nomeadamente convites e programas de concurso, apoio a júris de procedimento e publicitação de contratos no portal base.gov, em articulação com os restantes serviços municipais;
- b)Assegurar a gestão e operacionalização da logística de todos os armazéns da Câmara Municipal, garantindo a disponibilidade dos bens necessários à realização das atividades dos serviços municipais;
- c)Assegurar a execução do processo de aprovisionamento de bens e serviços, em linha com as requisições dos restantes serviços municipais e em articulação com a Secção Financeira, no sentido de minimizar custos, maximizar o benefício alcançado e cumprir o orçamento definido;
- d)Efetuar estudos de mercado de bens e serviços necessários à atividade dos serviços municipais, em articulação com os restantes serviços municipais.
- 2 -No domínio do património tem como competências específicas:
- a)Assegurar a inventariação do cadastro de todos os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal, em articulação com os restantes serviços municipais, e a realização de vistoriais periódicas;
- b)Executar os procedimentos necessários à aquisição, venda, oneração, permuta e contabilização de depreciações dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal;
- c)Garantir o acompanhamento do cumprimento de contratos comodato e protocolos de cedência de património municipal;
- d)Assegurar a conformidade e atualização contínua dos registos prediais e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos a favor do Município.