- 1 -Os espaços urbanos são caracterizados pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações, desempenhando um papel polarizador em relação às áreas envolventes.
- 2 -Os espaços urbanos integram as seguintes categorias:
- a)Espaços urbanos estruturantes;
- b)Espaços urbanos históricos;
- c)Espaço urbano não estruturante.
Artigo 39.º — Âmbito e objectivos
Vigente desde: 22/05/2009