- 1 -Os espaços industriais correspondem às zonas industriais delimitadas na planta de ordenamento síntese, localizadas nas zonas rurais do concelho, nas proximidades de zonas urbanas, e seguidamente identificadas:
Farrobo, com a área aproximada de 3 ha;
Barrabés, com a área aproximada de 8 ha e uma área de reserva para expansão com cerca de 4,5 ha;
Almargens, com a área aproximada de 9 ha.
- 2 -Os espaços industriais II destinam-se preferencialmente à instalação de unidades da classe C e da classe B constantes da tabela anexa ao Regulamento do Exercício da Actividade Industrial (Portaria n.º 774-B/93, de 18 de Agosto), desde que, pela poluição que venham a causar ou pela perigosidade dos materiais armazenados, não prejudiquem zonas envolventes.
- 3 -O plano de pormenor ou as operações de loteamento a elaborar para os espaços industriais II ficam sujeitos às seguintes regras:
Índice de utilização bruta: =/(menor que) 0,4;
Superfície impermeabilizada: =/(menor que) 70 %;
Afastamento dos edifícios aos limites do lote:
No caso de unidades isoladas: igual ao dobro da respectiva altura e sem prejuízo do cumprimento de outros afastamentos, à excepção de portarias ou postos de transformação;
No caso de unidades com uma parede comum: a dimensão total do conjunto da construção, em qualquer sentido, não poderá ultrapassar 50 m;
Afastamento das edificações ao limite frontal do lote: 6 m, à excepção de portarias ou postos de transformação, e sem prejuízo do disposto na secção IX do presente capítulo e no capítulo III do presente título;
Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pavimentada com as características definidas nas alíneas b), h) e i) do n.º 4 do artigo 72 .º;
Estacionamento: um lugar por cada 100 m2 de superfície de pavimento.
- 4 -A instalação de unidades industriais no espaço urbanizável para fins industriais incluído no perímetro urbano de Almargens fica sujeita às seguintes regras:
Índice de utilização líquido: =/(menor que) 0,5;
Superfície impermeabilizada: =/(menor que)70 %;
Afastamento dos edifícios aos limites do lote:
No caso de unidades isoladas: igual ao dobro da respectiva altura e sem prejuízo do cumprimento de outros afastamentos, à excepção de portarias ou postos de transformação;
No caso de unidades com uma parede comum: a dimensão total do conjunto da construção, em qualquer sentido, não poderá ultrapassar 50 m;
Afastamento das edificações ao limite frontal do lote: 6 m, à excepção de portarias ou postos de transformação, e sem prejuízo do disposto no capítulo III do presente título;
Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pavimentada com as características definidas nas alíneas b), h) e i) do n.º 4 do artigo 72 .º;
Estacionamento: um lugar por cada 100 m2 de superfície de pavimento.
- 5 -Na área de Barrabés delimita-se uma área de reserva para expansão industrial com cerca de 4,5 ha, indicada com o símbolo «R», à qual serão aplicadas as regras constantes dos n.os 2 e 3 deste artigo; a área de reserva poderá ser ocupada quando a área industrial de Barrabés estiver comprometida em mais de 50 % da superfície afecta a este uso.
Artigo 57.º — Espaço industrial II
Vigente desde: 22/05/2009