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Artigo 36.º — Unidades de Intervenção

Vigente desde: 03/07/2020
  1. 1 -São definidas 3 Unidades de Intervenção (UI) que se encontram delimitadas na planta de implantação:
    1. a)UI 1 - Qualificação do Largo D. Dinis;
    2. b)UI 2 - Construção do silo automóvel na Rua Guilherme Gomes Fernandes;
    3. c)UI 3 - Valorização da Ribeira de Odivelas e área adjacente.
  2. 2 -A intervenção na UI 1 - Qualificação do Largo D. Dinis, é orientada pelas seguintes opções programáticas:
    1. a)Valorização do principal e mais emblemático espaço público do centro histórico;
    2. b)Afetação exclusiva ao peão e qualificação enquanto área de estadia e contemplação, lazer e fruição coletiva diversificada;
    3. c)Eliminação do parque de estacionamento existente;
    4. d)Manutenção dos acessos viários condicionados à frente edificada e ao recinto afeto ao Mosteiro de D. Dinis e antigo Instituto de Odivelas, assegurando alguns lugares de estacionamento para moradores;
    5. e)Alteração da relação entre as duas cotas no setor sul do Largo e recuo do muro de suporte de terras existente, eliminando as instalações sanitárias existentes;
    6. f)Requalificação da atual área ajardinada equacionado a localização da fonte e do coreto, mas mantendo as árvores;
    7. g)Manutenção da estátua da rainha Santa Isabel no Largo, podendo ser relocalizada;
    8. h)Harmonização, através dos pavimentos, da área pedonal e das áreas de circulação automóvel;
    9. i)Eliminação das barreiras arquitetónicas assinaladas na planta de implantação;
    10. j)Instalação de mobiliário urbano que promova a vivência coletiva e responda a utilizações diversificadas e efémeras;
    11. k)Ponderação do tratamento da empena em frente à Faruque e a iluminação noturna do Mosteiro;
    12. l)Execução de sondagens prévias à obra de forma a salvaguardar eventuais achados arqueológicos.
  3. 3 -A intervenção na UI 2 - Construção do silo automóvel na Rua Guilherme Gomes Fernandes, é orientada pelas seguintes opções programáticas:
    1. a)A volumetria máxima de 3 pisos acima da cota da Rua Guilherme Gomes Fernandes, podendo ainda dispor de vários pisos em cave, de acordo com os perfis anexos ao regulamento e com esquema constante do relatório;
    2. b)Ocupação integral da parcela;
    3. c)Acessos pela Rua Guilherme Gomes Fernandes e a Rua Frei João Turiano;
    4. d)A maioria da área construída destina-se a estacionamento público, podendo incluir frações destinadas à instalação de comércio ou serviços desde que as mesmas confrontem com a Rua Guilherme Gomes Fernandes;
    5. e)A cobertura do edifício deve constituir-se como "praça"/espaço público podendo integrar estabelecimentos de restauração e bebidas, estando interdito o estacionamento a céu aberto.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a intervenção na UI 3 - Valorização da Ribeira de Odivelas e área adjacente, é orientada pelas seguintes opções programáticas:
    1. a)Valorização paisagística das margens da Ribeira de Odivelas;
    2. b)Estabilização das encostas suportada por estudo geotécnico;
    3. c)Limpeza das margens da Ribeira e efetuar o tratamento paisagístico da encosta por forma a impedir ou controlar os fenómenos de erosão.
    4. d)Demolição das construções existentes;
    5. e)Criação de condições para a fruição pública;
    6. f)Criação de hortas urbanas no espaço afeto ao regime da RAN (incluindo infraestruturação mínima);
    7. g)Regularização dos dois caminhos pedonais existentes - um longitudinal que acompanha a Ribeira e um que liga as duas cotas - assumindo a inserção do primeiro na rede municipal de ecopistas;
    8. h)Substituição da ponte pedonal existente;
    9. i)Qualificação e arborização do parque de estacionamento adjacente à Alameda de Porto Pinheiro;
    10. j)Criação de uma zona de estadia e lazer/miradouro na área plana adjacente ao parque de estacionamento, incluindo a instalação de mobiliário urbano e de painéis informativos sobre o centro histórico.
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