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Artigo 10.º — Competências

Vigente desde: 25/05/2009
  1. 1 -Compete ao presidente do CIEEE:
    1. a)Presidir ao conselho científico do CIEEE;
    2. b)Representar o CIEEE;
    3. c)Convocar e conduzir as reuniões do conselho científico, comissão executiva e comissão de acompanhamento científico do CIEEE;
    4. d)Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo conselho científico e pela comissão executiva do CIEEE, podendo qualquer destes órgãos pedir a ratificação das resoluções do presidente;
    5. e)Submeter ao conselho científico do CIEEE a proposta de plano orçamental e de actividades e o relatório anual e plurianual, a apresentar aos órgãos competentes do IST ou de entidades financiadoras;
    6. f)Submeter ao conselho científico do CIEEE a comissão executiva para ratificação;
    7. g)Garantir a realização das eleições previstas no regulamento do CIEEE e informar os órgãos de gestão do IST dos respectivos resultados;
    8. h)Coordenar a gestão dos recursos humanos e materiais e zelar pela boa conservação das instalações e equipamentos afectos ao CIEEE;
    9. i)Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelo conselho científico do CIEEE;
    10. j)Preparar as reuniões de todos os órgãos do CIEEE e executar as suas deliberações;
    11. k)Garantir a consistência e coerência científica das actividades de investigação e desenvolvimento dos investigadores do CIEEE;
    12. l)Garantir o acesso aos recursos materiais e humanos disponíveis, a todos os investigadores do CIEEE, segundo os métodos estabelecidos pelo conselho científico do CIEEE;
  2. 2 -Em caso de empate em votações, o presidente do CIEEE tem voto de qualidade, em todos os órgãos a que preside, salvo se a votação se tiver efectuado por escrutínio secreto.
  3. 3 -O presidente do CIEEE pode delegar competências nos membros da Comissão Executiva do CIEEE.
  4. 4 -Em caso de ausência ou impedimento temporário do presidente do CIEEE, as suas funções serão desempenhadas pelo vice-presidente do CIEEE.
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