- 1 -Sem prejuízo dos números seguintes, é aplicável à piscina termal, com os devidos ajustamentos, a legislação vigente acerca de piscinas de uso público, no que concerne as disposições de segurança, higiossanitárias, técnicas e funcionais
- 2 -O acesso e utilização da Piscina Termal por termalistas em cura termal, obriga ao cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1.
- 3 -A clientes com utilização exclusiva da Piscina termal/Ginásio, Sauna e Turco, em regime de quotas mensais, será aplicada a legislação vigente para esses espaços. Sendo ainda obrigatório o registo de formulários com vista ao reconhecimento das condições física e/ou psíquicas, para a utilização destes serviços.
- 4 -No caso dos resultados dos formulários do ponto anterior suscitar alguma dúvida, deverá o termalista passar por consulta médica antes de utilização desses serviços.
- 5 -Todos os clientes em regime livre (avulso), que não se enquadrem nas condições do n.º 1 e do n.º 2 do presente artigo, é obrigatório a assinatura de consentimento informado nos termos do n.º 2 e n.º 3 do Artigo 17.
- 6 -É aplicável à Piscina Termal com os devidos ajustamentos o constante no ponto 2 e 3 deste artigo.
- 7 -A Piscina termal/Ginásio/Sauna e Turco dispõem de normas de utilização, que devem estar afixadas no local.
Artigo 18.º — Piscina Termal/Ginásio/Sauna/Turco
Vigente desde: 10/05/2024