As bolsas de estudo por mérito são atribuídas anualmente, em cada instituição de ensino superior, a estudantes que tenham mostrado aproveitamento excepcional, até ao limite fixado no número anterior.
As bolsas de estudo por mérito são atribuídas anualmente, em cada instituição de ensino superior, a estudantes que tenham mostrado aproveitamento excepcional, até ao limite fixado no número anterior.