As bolsas de estudo por mérito serão distribuídas uniformemente consoante o número de alunos inscritos em cada escola superior, levando-se em consideração os seguintes critérios parcelares:
- a)Atribuir as bolsas à razão de uma por cada 500 alunos;
- b)Atribuir uma bolsa em cada escola com menos de 500 alunos;
- c)As bolsas restantes farão parte de um contingente geral, a que se candidatarão todos os alunos das escolas com mais de 500 alunos.