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Artigo 9.º — Competência

Vigente desde: 26/05/2009
  1. 1 -Compete ao Director:
    1. a)Representar a ESSUAlg perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
    2. b)Dirigir os serviços da ESSUAlg e aprovar os necessários regulamentos;
    3. c)Aprovar a proposta de calendário escolar, o horário das tarefas lectivas bem como o plano de ensino da unidade orgânica, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, de acordo com os princípios gerais definidos para a Universidade;e)
    4. d)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo Conselho Técnico-Científico;
    5. e)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;h)
    6. f)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
    7. g)Criar ou extinguir unidades de apoio;
    8. h)Elaborar e submeter a aprovação superior o plano e o respectivo relatório de actividades da ESSUAlg, que deve incluir o projecto de orçamento necessário para o implementar;l)
    9. i)Estudar e propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços com interesse para a ESSUAlg;
    10. j)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos;
    11. k)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
    12. l)Designar os Directores de Curso;
    13. m)Tomar, nos termos legais, as providências necessárias ao desenvolvimento da ESSUAlg e à prossecução dos seus objectivos.
  2. 2 -O Director pode delegar ou subdelegar no Subdirector as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da ESSUAlg.
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