As situações ou casos não enquadráveis na proibição de realização de fogueiras e a efectivação das tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares, bem como a realização de queimadas, carecem de licenciamento da Câmara Municipal.
As situações ou casos não enquadráveis na proibição de realização de fogueiras e a efectivação das tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares, bem como a realização de queimadas, carecem de licenciamento da Câmara Municipal.