- 1 -A área abrangida pelo presente plano reparte-se pelas duas classes básicas de solo legalmente estabelecidas: solo urbano e solo rural.
- 2 -As categorias e subcategorias que materializam a qualificação de cada uma das classes de solo são as estabelecidas nos artigos seguintes.
Artigo 10.º — Classificação do Solo
Vigente desde: 15/01/2019