Art.º 47 · Aviso n.º 10173/2022 — Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais

1 -Ao Serviço de Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais compete:
1. 1.1 -Parque Auto:
2. a)Zelar pela manutenção do parque automóvel e das máquinas da Câmara;
3. b)Realizar o controlo e distribuição das viaturas e máquinas;
4. c)Proceder à análise de custos e consumos, com apoio do Aprovisionamento e Património;
5. d)Organizar e manter atualizados os registos das viaturas e máquinas, em colaboração com o Património;
6. e)Organizar ficheiros individuais, com respetivos mapas de controlo;
7. f)Prestar informações do estado das viaturas e máquinas, para opções de abate e compra.
8. 1.2 -Oficinas Gerais:
9. a)Executar todas as tarefas que lhe são inerentes, de acordo com as instruções superiores;
10. b)Proceder à reparação, manutenção ou construção de outros trabalhos necessários e ordenados superiormente;
11. c)Proceder à manutenção, em condições de operacionalidade, de todo o equipamento adstrito aos serviços;
12. d)Colaborar com os diversos serviços, no sentido de rentabilizar as máquinas e viaturas, propondo as medidas adequadas para o efeito;
13. e)Assegurar a conservação e manutenção das máquinas, ferramentas e outros equipamentos integrados no património municipal;
14. f)Proceder à reparação de máquinas, viaturas, ferramentas e outros equipamentos pertencentes à Autarquia, quando superiormente assim for determinado e desde que os serviços se encontrem habilitados para o efeito;
15. g)Estabelecer e aplicar as normas de higiene e segurança adequadas às instalações e no manuseamento de equipamentos e ferramentas, em colaboração com a Subunidade de Recursos Humanos.
2 -Para além das competências previstas no número anterior, compete ainda ao Serviço de Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 47.º — Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais