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Artigo 58.º — Topografia e Desenho

Vigente desde: 19/05/2022
  1. 1 -Ao Serviço de Topografia e Desenho compete:
    1. 1.1 -Na área da Topografia:
    2. a)Prestar apoio aos serviços municipais em tudo o que esteja relacionado com topografia;
    3. b)Efetuar levantamentos topográficos, seu cálculo e projeção;
    4. c)Executar trabalhos topográficos diversos, incluindo estudos e planos de urbanização, piquetagem de arruamentos, levantamento de perfis longitudinais e transversais;
    5. d)Proceder ao acompanhamento topográfico das obras em curso;
    6. e)Estabelecer e verificar alinhamentos e cotas de soleiras de obras particulares;
    7. f)Efetuar medições e delimitações de áreas de parcelas de terrenos a vender, ceder ou receber, do Município;
    8. g)Dar apoio nos levantamentos ou outros trabalhos solicitados pelo Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico;
    9. h)Proceder a cálculos de áreas, volumes, etc., dos trabalhos solicitados;
    10. i)Manter atualizados os ficheiros dos levantamentos e estudos efetuados;
    11. j)Manter atualizadas as cartas cadastrais.
    12. 1.2 -Na área de Desenho:
    13. a)Elaborar os desenhos necessários e solicitados pelo Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico;
    14. b)Providenciar as plantas topográficas pedidas pelos serviços;
    15. c)Manter atualizado os ficheiros dos trabalhos que estejam à sua responsabilidade;
    16. d)Apoiar os serviços na preparação de plantas e demais elementos necessários para concursos de obras ou outros que necessitarem do seu apoio.
    17. e)Além das competências previstas nos números anteriores, competem-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
  2. 2 -Para além das competências previstas no número anterior, compete ainda ao Serviço de Topografia e Desenho exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
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