A presente alteração ao ACEP entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
Vila Verde, 17 de setembro de 2019.
Pelo empregador público:
Pelo Município de Vila Verde:
Manuel de Oliveira Lopes, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara de Vila Verde Pelas associações sindicais:
Pelo SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidade com Fins Públicos:
Fernando Gonçalves Fraga, Vice-Secretário-Geral do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, na qualidade de mandatário.
Pelo STFPSN, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte:
Helena Sofia Pinheiro Peixoto, na qualidade de mandatária e membro da Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte - STFPSN.
Vasco Manuel Torres dos Santos, na qualidade de mandatário e membro da Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte - STFPSN.
Depositado em 28 de outubro de 2019, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 80/2019, a fls. 14 do Livro n.º 3.
(1) Disponível na intranet - cm-vilaverde.pt.
5 de dezembro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Eugénia Santos.
312858705