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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 10/07/2020
  1. 1 -O PMDFCI de Santarém é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico - Caderno I;
    2. b)Plano de Ação - Caderno II.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Caracterização física do concelho de Santarém;

    II. Caracterização climática;

    III. Caracterização da população;

    IV. Caracterização da ocupação do sol e zonas especiais

    IV. Análise do histórico e casualidade dos incêndios florestais.

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Enquadramento do plano e objetivos

    II. Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios florestais e da zonagem do território;

    III. Eixos estratégicos.

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