O pedido referido no n.º 1 do artigo anterior é instruído com os seguintes elementos:
Cópia do alvará de concessão de terreno no Cemitério Municipal;
Desenhos devidamente cotados à escala de 1:20 ou superior;
Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, a natureza dos materiais a empregar, o tipo de impermeabilização, o enquadramento da construção e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
Calendarização da execução da obra;
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
Na construção de jazigos, a autorização para execução das obras caduca se, no prazo de um ano a contar da notificação do deferimento, não for requerida a emissão do respetivo alvará, devendo a construção ser concluída no prazo nele fixado, podendo ser prorrogado apenas por uma única vez e até metade do prazo inicial.