- 1 -Os solos afectos à estrutura ecológica encontram-se assinalados na Planta de Zonamento (desenho 0.4.01), que acompanha o Plano.
- 2 -Inclui-se nesta categoria a área condicionada pela servidão de domínio público hídrico.
Artigo 14.º — Solos afectos à estrutura ecológica
Vigente desde: 01/06/2009