- 1 -O traçado da rede viária existente e proposta encontra-se representado na Planta de Implantação, está classificado de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 9 de Abril e inclui faixa de rodagem, estacionamento e passeio. A área de intervenção do PPFPA abrange a rede regional e municipal integrando as seguintes categorias de vias:
- a)Estradas Regionais Principais - ERP;
- b)Estradas Regionais Secundárias - ERS
- c)Estradas Municipais;
- d)Caminhos Municipais de 1.ª;
- e)Caminhos Agrícolas Principais.
- 2 -Da rede viária existente constituem ERP a Estrada regional 1-1.ª
- 3 -Da rede viária existente constituem ERS a Estrada Nova.
- 4 -Da rede viária existente constituem Estrada Municipal o Caminho do Meio.
- 5 -Da rede viária existente constituem Caminhos Municipais de 1.ª a Rua do Rebentão, a Rua da Ramada, Rua do Chão Frio e o arruamento 1.
- 6 -Da rede viária existente constituem caminhos agrícolas principais o arruamento 5, 6, 7 e 8.
- 7 -Da rede viária proposta constituem Caminhos Municipais de 1.ª os Arruamentos 2, 3 e 4.
- 8 -A intervenção na rede viária existente, quanto às suas características técnicas, está definida nas fichas de projecto com as seguintes designações:
- a)RVE01 - Estrada Regional 1-1.ª;
- b)RVE02 - Vias existentes a reperfilar;
- 9 -A intervenção na rede viária proposta, quanto às suas características técnicas, está definida nas fichas de projecto com as seguintes designações:
- a)RVP01 - Arruamento 2;
- b)RVP02 - Arruamento 3;
- c)RVP03 - Arruamento 4;
Artigo 21.º — Rede viária
Vigente desde: 01/06/2009