O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República e no sítio institucional da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
6 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.
ANEXO
Normas de Inscrição e Frequência em Atividades Promovidas pelo Município e em Utilização Livre das Piscinas Municipais