- 1 -As presentes Normas aplicam-se à inscrição e frequência das atividades aquáticas e de fitness, promovidas pelo município de Vila Franca de Xira (adiante designado por MVFX), e à utilização em regime livre da piscina e ginásio.
- 2 -As presentes Normas complementam o Regulamento de Gestão e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Vila Franca de Xira (adiante designado por RGFPMVFX), publicado no Diário da República, 2.ª série n.º ... de ... de ... de 2022.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 20/05/2022