- 1 -A colocação, em qualquer área das instalações, de materiais que indiciem de forma clara, ou encapotada, marcas comerciais, carece da respetiva autorização prévia por parte do MVFX.
- 2 -É possível a afixação de informações relativas às atividades promovidas por entidades externas utilizadoras das piscinas municipais, em local próprio e sempre com a devida autorização prévia por parte do diretor técnico da piscina.
- 3 -A afixação de materiais publicitários de terceiras entidades depende sempre da avaliação prévia pelo MVFX, reservando-se-lhe o direito de não autorizar.
Artigo 8.º — Publicidade
Vigente desde: 20/05/2022