Art.º 131 · Aviso n.º 10345/2026/2 — Vigência e Revisão

1 - O PDM de Borba deverá ser revisto decorrido o prazo de dez anos, a contar da data da respetiva entrada em vigor, sem prejuízo de poder ser alterado, revisto ou suspenso nos termos legais.

2 - O PDM de Borba entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Listagem do Património

Património Classificado e em Vias de Classificação

a) Monumentos Nacionais:

1) Chafariz de Borba (Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910);

2) Padrão de Montes Claros (Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910);

3) Terreiro da Batalha de Montes Claros (Decreto n.º 31-D/2012, DR, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31-12-2012 e Decreto n.º 2/2025, DR, 1.ª série, n.º 36 de 20-02-2025);

b) Monumentos de Interesse Público:

4) Igreja de Nossa Senhora das Neves do Sobral, Matriz de Borba (Portaria n.º 99/2014, DR, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2014);

5) Igreja Paroquial de São Bartolomeu de Borba/Paroquial de S. Bartolomeu (Portaria n.º 107/2014, DR, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2014);

6) Igreja de Santa Bárbara (Portaria n.º 617/2014, DR, 2.ª série, n.º 142, de 25-07-2014;

7) Quinta do General (Portaria n.º 740-DT/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012);

8) Casa Nobre dos Morgados Cardoso (Portaria n.º 715/2012, DR, 2.ª série, n.º 237, de 7-12-2012);

9) Palácio dos Fidalgos Sousa Carvalho e Melo (Portaria n.º 105/2014, DR, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2014);

10) Palácio Silveira Menezes (Portaria n.º 42/2014, DR, 2.ª série, n.º 14, de 21-01-2014);

11) Imóvel sito no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, 12 (Portaria n.º 507/2020, DR, 2.ª série, n.º 156, de 12-08-2020);

12) Edifício dos Paços do Concelho de Borba (Portaria n.º 724/2022, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2022);

13) Igreja e Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Borba (Portaria n.º 178/2023, DR, 2.ª série, n.º 76, de 18-04-2023);

c) Imóveis de Interesse Público:

14) Quinta do Bosque e área delimitada dentro dos muros (Decreto n.º 5/2002, DR, 1.ª série-B, n.º 42, de 19-02-2002);

15) Castelo de Borba (Decreto n.º 41191, DG, 1.ª série, n.º 162, de 18-07-1957);

16) Igreja das Servas, sua torre e claustro (Decreto n.º 33587, DG, 1.ª série, n.º 63, de 27-03-1944);

17) Igreja Paroquial de São Tiago de Rio de Moinhos (Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301, de 31-12-1997);

18) Pelourinho de Borba (Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933);

d) Conjunto de Interesse Público (pertencem aos Passos processionais de Borba):

19) Passo processional da Rua do Marquês de Marialva (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);

20) Passo processional do Alto da Praça (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);

21) Passo processional da Rua 31 de janeiro (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);

22) Passo processional da Rua de São Bartolomeu (Portaria n.º 494/2023, DR, 2.ª série, n.º 179, de 14-09-2023);

e) Imóveis em vias de classificação:

1) Vila Viçosa, Villa Ducal Renascentista/(Anúncio n.º 221/2019, DR, 2.ª série, n.º 243, de 18-12-2019;

2) Anta 1 da Alborra (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);

3) Anta das Bispas 1 (Património Megalítico do Alentejo) (Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023

4) Anta das Bispas 2 (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);

5) Anta do Roque (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);

6) Lagoa/Anta da Lagoa (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);

7) Anta de Vale do Origo (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);

8) Cruz do Coelho (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);

9) Portas do Meio/Santa Bárbara (Património Megalítico do Alentejo)/(Anúncio n.º 61/2024, DR, 2.ª série, n.º 68, de 5-04-2024/Anúncio n.º 17/2023, DR, 2.ª série, n.º 31, de 13-02-2023);

Valores Referenciados de Caráter Imaterial, Urbanístico, Arquitetónico, Paisagístico e Natural - Não Classificados Património Arquitetónico

1 - Fornos de Cal, Barro Branco;

2 - Antiga Escola Primária, Alcaraviça;

3 - Fonte Ferrenha, São Tiago Rio de Moinhos;

4 - Mercado Municipal de Borba;

5 - Antiga Agência do Banco Português do Atlântico/Millennium BCP;

6 - Creche e Jardim de Infância D. Ana Angélica Silveira;

7 - Pavilhão de Eventos;

8 - Multiusos Caetano Gazimba;

9 - Abertura da Torre-Porta Medieval;

10 - Lar/ERPI Humberto Silveira Fernandes;

11 - Antiga escola primária de Borba;

12 - Casa do Povo de Orada.

13 - Casa da Roda/Casa na Rua do Terreiro das Servas n.º 20;

14 - Casa do Governador da Vila/Casa na Rua Rodrigo da Cunha Ferreira, n.º 29-33;

15 - Casa na Avenida 25 de Abril, n.º 27/Casa da Família Botelheiro Elias;

16 - Casa na Rua de São Bartolomeu n.º 41-43/Lar de Idosos Manuel Ramalho;

17 - Casa na Rua de São Francisco, n.º 28;

18 - Casa na Rua de São Sebastião, n.º 30 a 38;

19 - Casa na Rua de São Sebastião, n.º 8 a 10;

20 - Casa na Rua de Visconde de Gião, n.º 9 a 13;

21 - Casa na Rua de Visconde Gião, n.º 51 a 57;

22 - Casa na Rua dos Terreiros n.º 7 a 11/Casa Família Cavaca;

23 - Casa na Rua Humberto Silveira Fernandes, n.º 2 a 6;

24 - Casa na Rua Humberto Silveira Fernandes, n.º 8 a 12;

25 - Casa na Rua Marquês de Marialva n.º 23 a 25;

26 - Casa na Rua Marquês de Marialva, n.º 11 a 15/Casa de José Mendonça;

27 - Casa na Rua Padre Bento Pereira, n.º 14 a 16/Casa da Família de Manuel Avó;

28 - Casa Pereira Trindade/Casa na Rua António Joaquim da Guerra, n.º 8 a 14;

29 - Cine-Teatro de Borba;

30 - Celeiro Comum em Borba/Celeiro da Cultura;

31 - Fonte das Servas/Fonte dos Namorados/Fonte das Freiras;

32 - Igreja e Colégio de Nossa Senhora da Soledade/Hospício de Nossa Senhora da Soledade/Igreja de Nossa Senhora das Dores;

33 - Casa na Rua 1.º de Maio, n.º 39 a 43;

34 - Casa Bustorff Silva/Casa na Rua de São Bartolomeu, n.º 24 a 26;

35 - Casa na Rua de São Francisco, n.º 5 a 9;

36 - Casa na Rua Nunes da Silva, n.º 14;

37 - Casa na Rua Nunes da Silva, n.º 2-4;

38 - Casa na Rua Primeiro de Maio, n.º 33 a 37;

39 - Ermida de Nossa Senhora da Vitória/Ermida de Santa Vitória de Montes Claros;

40 - Ermida de São Cláudio;

41 - Ermida de São Pedro;

42 - Ermida de São Miguel;

43 - Ermida de São Sebastião;

44 - Igreja de Santo António;

45 - Palácio Alvarez;

46 - Taberna do “Larga-a-velha”/Casa na Rua Dr. Ramos de Abreu, n.º 21-27;

47 - Capela do Sr. Jesus dos Aflitos;

48 - Convento de Nossa Senhora da Luz de Montes Claros;

49 - Igreja da Freguesia de Nossa Senhora da Orada;

50 - Ermida de São Gregório;

51 - Ermida de São Lourenço (Orada);

52 - Ermida de São Lourenço (Rio de Moinhos);

53 - Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe;

54 - Nora da Herdade do Montinho;

55 - Portal da Quinta do Palreta;

56 - Quinta da Azenha Branca;

57 - Casa na Rua das Almas, n.º 7 a 9 - Chaminés da Aldeia de Sande.

Património Imaterial-Etnográfico

1 - A Torre restaurante;

2 - Arca d’Ouro;

3 - Cervejaria Arado;

4 - O Canhoto - Borba;

5 - O Espiga - Borba;

6 - Os Gémeos;

7 - Tasca Larga a Velha;

8 - Tasca dos Coelhos;

9 - Adega Cooperativa de Borba;

10 - Sovibor;

11 - Rancho Folclórico Cravos e Rosas do Alentejo;

12 - Lagar Museu;

13 - Celeiro da Cultura;

14 - Museu Paroquial Beato Domingos de Borba;

15 - Parque Temático do Mármore;

16 - Polo Museológico Azinhal Abelho;

17 - Casa do Povo de Orada;

18 - Festas de Santa Bárbara,

19 - Festas da Vinha e do Vinho;

20 - Fornos de Cal;

21 - Festas de S. Gregório;

22 - Restaurante “O Espalha Brasas”.

Património Paisagístico e Natural

1 - Vale da Ribeira de Borba (integra a UOPG 2);

2 - Vale da Serra de Ossa e Ribeiras do Lucefecit e Santiago (integra UOPG 12).

Património Urbanístico

1 - Borba Medieval - Núcleo do castelo e envolvente próxima;

2 - ‘Cidade’ do século XVIII;

3 - Núcleo XVII-XIX;

4 - Aldeia de Sande;

5 - Núcleo de Orada;

6 - Núcleo de Santiago de Rio de Moinhos;

7 - Aldeia de São Gregório.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

86434 - ssaigt.dgterritorio.pt

86435 - ssaigt.dgterritorio.pt

619943326

Artigo 131.º — Vigência e Revisão