São revogados os Instrumentos de Gestão Territorial de âmbito municipal em vigor à data de publicação no Diário da República do presente PDM, designadamente:
- a)Plano de Urbanização de Santiago de Rio de Moinhos;
- b)Plano de Pormenor da Zona Industrial da Cruz de Cristo;
- c)Plano de Pormenor da Unidade Operativa e Planeamento e Gestão 0.