- 1 -Os espaços existentes destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis com o solo rústico, encontram-se identificados e delimitados na Planta de ordenamento, nomeadamente:
- a)Centro de Apoio a Deficientes Luís da Silva;
- b)UNITATE Campus;
- c)Centro de Recolha de Animais de Companhia.
- 2 -Constitui-se como principal objetivo para estes espaços a requalificação e valorização dos equipamentos existentes e respetivas infraestruturas, assim como a sua compatibilização com a natureza própria do lugar tendo especialmente em conta a classificação como solo rústico.
- 3 -A sua classificação deve ser considerada a título excecional sendo justificada pela circunstância das pré-existências à data da elaboração do presente Plano e assim do interesse na sua requalificação e integração.
Artigo 59.º — Identificação
Vigente desde: 06/05/2026