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Artigo 34.º — Outros empreendimentos turísticos

Vigente desde: 01/06/2009
  1. 1 -Para a instalação de empreendimentos turísticos dos tipos não abrangidos pelo artigo anterior, os prédios em que pretendam localizar-se têm de possuir uma área mínima de 10 000 m2, salvo quando se trate de alteração ou ampliação de edificações pré-existentes, casos em que tais condições não são exigíveis.
  2. 2 -Os conjuntos edificados respeitantes a estes empreendimentos turísticos devem obedecer às seguintes regras:
    1. a)Sem prejuízo do disposto na legislação e regulamentação gerais aplicáveis, quando mais exigente, têm de ser garantidos, relativamente a qualquer instalação agro-pecuária existente ou licenciada, os afastamentos mínimos estabelecidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º, salvo quando tal instalação se situar dentro do próprio prédio, se encontrar devidamente legalizada e a sua proximidade fôr compatível com o estatuto do empreendimento;
    2. b)A área bruta de construção total final destes empreendimentos não pode exceder os seguintes valores, em função do valor A correspondente à área do prédio em que se localizem:
      1. i)Estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos que não integrem aldeamentos turísticos: 500 m2 + 0,25 x A
      2. ii)Aldeamentos turísticos e conjuntos turísticos que integrem aldeamentos: 0,25 x A.
    3. c)A cércea de referência para as novas edificações ou a ampliação das existentes é de 2 pisos (r/c + 1) ou 7,0 m, excepto para os estabelecimentos hoteleiros, em que se admitem 3 pisos (r/c+2) ou 10,0 m;
    4. d)A altura total máxima admissível para os corpos edificados referidos na alínea anterior é de 10,0 ou13,0 m, respectivamente;
    5. e)Têm de ser cumpridas, com as devidas adaptações, as disposições constantes das alíneas e) a h) do número 1 do artigo 33.º
  3. 3 -Na instalação de parques de campismo e de caravanismo de qualquer tipo observar-se-ão as seguintes condições:
    1. a)Os limites exteriores do parque têm de cumprir a condição estabelecida na alínea a) do número 2, nos termos aí indicados;
    2. b)A altura total máxima das componentes edificadas do parque, quando se tratar de edificação nova ou de ampliação de existentes, é de 7,0 m;
    3. c)A área total de solo impermeabilizado pelas componentes edificadas e recintos exteriores pavimentados não pode exceder 15 % da área total do parque.
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