- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal é constituída pelas seguintes componentes:
- a)Espaços naturais;
- b)Cursos de água;
- c)Áreas inundáveis situadas em solo rural;
- d)Espaços florestais de protecção;
- e)Espaços agrícolas defendidos;
- f)Áreas afectas à estrutura ecológica urbana.
- 2 -As áreas integradas na Rede Natura 2000 situam-se na sua totalidade no interior da área definida no número anterior.
- 3 -Os condicionamentos ao uso e transformação do solo a exigir para as áreas incluídas na Estrutura Ecológica Municipal são contemplados na disciplina estabelecida no presente regulamento para as categorias de espaços e outras componentes espaciais que a integram, articulada com os regimes legais aplicáveis às mesmas áreas.
Artigo 8.º — Estrutura Ecológica Municipal
Vigente desde: 01/06/2009