- 1 -A comissão de Trabalhadores promove a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do LNEG perante a administração e outras entidades, e pelos meios legais ao seu dispor.
- 2 -Os órgãos do coletivo dos trabalhadores agrupam, de acordo com os princípios de liberdade de opinião e expressão, todos os trabalhadores interessados na luta pela emancipação da classe trabalhadora e garantem a sua perfeita e completa participação, sem distinção de filiação partidária, opinião política, conceções filosóficas ou crenças religiosas.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 31/07/2018