- 1 -O rendimento mensal per capita é o valor do rendimento mensal apurado para cada elemento do agregado familiar, obtido através da aplicação da seguinte fórmula:
Rpc= (Rma - DD)/N
em que:
Rpc = Rendimento mensal per capita;
Rma = Rendimento mensal do agregado familiar;
DD = Despesas dedutíveis
N = Número de elementos do agregado familiar.
- 2 -A capitação é apurada pelo Sistema de Informação da Segurança Social (SISS), após o registo da caracterização individual do requerente e do agregado familiar, onde constam os rendimentos e despesas mensais dos mesmos, estando parametrizado para aferir a sua capitação, com base na pensão social, atualizada anualmente por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Artigo 7.º — Cálculo do rendimento mensal per capita
Vigente desde: 16/01/2023
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