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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 23/05/2022
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1: 2 000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1: 2 000.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório, contendo a caracterização e diagnóstico, a fundamentação da proposta;
    2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento, contendo o programa de execução das ações previstas e respetivo plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;
    4. d)Planta de localização;
    5. e)Planta da situação existente;
    6. f)Planta cadastral;
    7. g)Planta da operação de transformação fundiária;
    8. h)Planta com as áreas destinadas ao domínio público;
    9. i)Plantas de traçado de infraestruturas:

      i.1) Viária;

      i.2) Rede de abastecimento público de água;

      i.3) Rede de drenagem de águas residuais;

      i.4) Rede de drenagem de águas pluviais;

      i.5) Rede de distribuição de gás;

      i.6) Rede elétrica;

      i.7) Rede de telecomunicações;

    10. j)Planta da recolha de resíduos sólidos urbanos;
    11. k)Planta de explicitação do zonamento;
    12. l)Perfis longitudinais de vias;
    13. m)Perfis transversais de vias;
    14. n)Declaração emitida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos na área de intervenção do Plano;
    15. o)Ficha de dados estatísticos;
    16. p)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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