- 1 -O Banco de Terras de Paredes consiste num instrumento de desenvolvimento rural sustentável, cujo principal objetivo é promover o uso responsável dos terrenos rústicos, evitar o seu abandono e degradação, contribuindo para um crescimento da economia rural equilibrada em todas as freguesias do concelho e para a criação de estratégias de inclusão social e económica.
- 2 -Operacionalmente, o Município de Paredes disponibiliza através do Banco de Terras, terrenos rústicos (quer propriedade do Município quer de privados interessados em arrendar ao Município) para subsequente disponibilização por arrendamento/subarrendamento a pessoas singulares ou coletivas com vocação para a agricultura, pecuária, produção florestal, conservação da natureza, animação local e cultural, e património ou outros usos de cariz social.
Artigo 1.º — Âmbito e objetivos
Vigente desde: 14/07/2020