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Artigo 7.º — Cálculo do rendimento mensal per capita

Vigente desde: 14/07/2020
  1. 1 -Para efeitos do n.º 2 do artigo 6.º, o rendimento mensal per capita é calculado com base na seguinte fórmula:

    RPC = R/N

    em que:

    RPC = Rendimento "per capita"

    R = Rendimento mensal ilíquido do agregado familiar

    N = Número de elementos do agregado familiar

  2. 2 -Considera-se a seguinte ponderação por cada elemento do agregado familiar:
    1. a)Requerente = 1,0;
    2. b)Por cada indivíduo maior = 0,7;
    3. c)Por cada indivíduo menor = 0,5.
  3. 3 -Serão majoradas as ponderações dos elementos do agregado familiar de acordo com o seguinte:
    1. a)Doentes crónicos (situação atestada pelo médico) e/ou pessoas com idade igual ou superior a 65 anos de idade = +10 %;
    2. b)Crianças e/ou jovens até 18 anos de idade = +20 %
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