Conforme n.º 1 do artigo 4.º do presente Regulamento, a Câmara Municipal atribui bolsas de estudo aos estudantes residentes no concelho de Almodôvar, inscritos ou a frequentar estabelecimentos de ensino superior públicos, nos cursos de mestrado (mestrado de continuidade e mestrado académico), cursos técnico superior profissionais e cursos preparatórios pré-universitários ("Ano Zero").