- 1 -O Conselho Técnico-Científico reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, em data a fixar, de setembro a julho, pelo seu Presidente.
- 2 -O Conselho Técnico-Científico poderá ainda reunir, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente.
- 3 -O Conselho Técnico-Científico só pode deliberar desde que esteja presente a maioria dos seus membros.
- 4 -As deliberações são tomadas por consenso ou, quando este não for conseguido, por maioria simples de votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade.
Artigo 19.º — Reuniões do Conselho Técnico-Científico
Vigente desde: 14/07/2020