Art.º 23 · Aviso n.º 10462/2020 — Reuniões do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico pode reunir em Plenário, com a totalidade dos seus membros, ou em Comissão Permanente.
2 -A Comissão Permanente é constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, dois docentes e quatro estudantes que assegurem uma proporcional representação dos vários níveis de ensino, nos termos do respetivo regimento.
3 -O Plenário do Conselho Pedagógico reúne ordinariamente nos meses de outubro, março e julho, e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente.
4 -A Comissão Permanente do Conselho Pedagógico reúne mensalmente, em data a fixar, de outubro a julho, podendo reunir extraordinariamente, sempre que for convocada pelo seu Presidente.
5 -O Conselho Pedagógico poderá reunir e deliberar, em Plenário ou Comissão Permanente, desde que se encontre presente a maioria dos seus membros.
6 -As deliberações do Conselho Pedagógico, em Plenário ou Comissão Permanente, são tomadas por consenso, ou quando este não for conseguido, por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade.

Artigo 23.º — Reuniões do Conselho Pedagógico