- 1 -Além dos programas públicos de ação social escolar, o ISAG instituirá prémios e incentivos, em especial bolsas de formação, de acordo com regulamento próprio.
- 2 -É da competência da Entidade Instituidora a aprovação de planos de concessão de prémios e incentivos, sob proposta e mediante parecer dos órgãos legal e estatutariamente competentes.
- 3 -Os programas de concessão de prémios, incentivos e bolsas podem ser desenvolvidos no âmbito de protocolos com entidades externas.
Artigo 71.º — Prémios e Incentivos
Vigente desde: 14/07/2020