São nulas as deliberações e atos de qualquer órgão de gestão que incidam sobre matéria estranha às suas competências ou às atribuições do ISAG ou que violem o disposto nos presentes Estatutos e demais legislação em vigor.
São nulas as deliberações e atos de qualquer órgão de gestão que incidam sobre matéria estranha às suas competências ou às atribuições do ISAG ou que violem o disposto nos presentes Estatutos e demais legislação em vigor.