O presente Código de Conduta visa delinear medidas de prevenção e combate ao assédio no trabalho no Município de Lagos, zelando pela adoção de comportamentos e práticas que estimulem o estabelecimento de relações de respeito e confiança no âmbito do exercício de funções e competências profissionais, mesmo que fora do local de trabalho, e tem como finalidade, por um lado, a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e, por outro lado, a proteção de todos os trabalhadores do Município e de terceiros que com estes interajam.