O presente Regulamento faz parte integrante do Plano de Pormenor da Palmeira, adiante designado por Plano, o qual tem por objectivo estabelecer as regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação na sua área de intervenção, delimitada na sua Planta de Implantação, apresentando as seguintes confrontações:
Norte - Rua Conde da Ericeira;
Nascente - Caminho-de-ferro da Linha da Beira Baixa;
Sul e Poente - Alameda Pêro da Covilhã.