Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 03/06/2009

1 -O Plano é constituído por:
Regulamento;
Planta de Implantação à escala 1/2000, com Quadro Síntese;
Planta de Condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor, à escala 1/2000;
2 -O Plano é acompanhado por:
Relatório;
Programa de execução das acções previstas e respectivo plano de financiamento;
Relatório de Avaliação Ambiental Prévia Justificativo;
Resumo Não Técnico do Mapa de Ruído;
Peças desenhadas complementares.