Os apoios a conceder à família revestem três modalidades, a saber:
- a)Incentivo à natalidade;
- b)Incentivo à adopção;
- c)Auxílio financeiro à frequência de creche ou similar.
Artigo 3.º — Modalidades de apoio
Vigente desde: 03/06/2009
Os apoios a conceder à família revestem três modalidades, a saber: