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Artigo 35.º — [...]

Vigente desde: 25/06/2019
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
  2. 2 -São admissíveis a instalação de empreendimentos turísticos descritos na alínea e) do n.º 3 do artigo anterior, infraestruturas e equipamentos coletivos de interesse municipal, cumprindo cumulativamente as seguintes condições:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)Os estabelecimentos hoteleiros, classificados como hotéis ou pousadas e os empreendimentos de turismo no espaço rural classificados como hotéis rurais construídos de raiz devem obedecer aos seguintes parâmetros:
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
  3. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
  4. 4 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
  5. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
  6. 6 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
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