- 1 -Os Jazigos serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento: 2 m
Largura: 0,75 m
Altura: 0,55 m
- 2 -Nos jazigos não haverá mais de que cinco células sobrepostas, todas acima do nível do terreno.
Artigo 44.º — Jazigos
Vigente desde: 12/09/2017