Podem candidatar-se os estudantes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Tem nacionalidade portuguesa ou ter autorização de residência em Portugal;
- b)Ter residência permanente no concelho de Mondim de Basto, devidamente comprovada por atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia;
- c)Estar inscrito e a frequentar um curso em estabelecimento de ensino superior, em território nacional, devidamente comprovado por Certificado de Matrícula emitido pelo estabelecimento de ensino; e
- d)Instruir o processo de candidatura ao Apoio constante do presente Regulamento com todos os documentos mencionados no artigo 6.º do presente Regulamento.