O projeto deve cumprir as seguintes condições:
- a)Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto, incluindo, pelo menos, 20 % do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do presente regulamento;
- b)Possuir um prazo de execução até 24 meses e compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023;
- c)Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção das despesas relativas aos estudos, projetos e processo de candidatura, desde que realizadas há menos de seis meses;
- d)Corresponder a um investimento mínimo elegível de 5000(euro) (cinco mil euros);
- e)Ter os projetos de arquitetura aprovados para efeito de execução do projeto, quando a sua aprovação seja exigida por lei.