O presente regulamento tem como objetivo estabelecer o regime de comunicação e licenciamento de atividades cujo exercício implique o uso do fogo, nomeadamente, a realização de queimadas, queima de sobrantes, fogueiras para fins recreativos, utilização de fogo-de-artifício ou de outros artefactos pirotécnicos e uso de fogo controlado, no concelho de Barrancos.