As situações ou casos que não carecem de licenciamento/autorização prévia da Câmara Municipal, são a tradicional fogueira de Natal, bem como a realização de queimas de sobrantes.
As situações ou casos que não carecem de licenciamento/autorização prévia da Câmara Municipal, são a tradicional fogueira de Natal, bem como a realização de queimas de sobrantes.