Foguetes e outras formas de fogo
- 1 -Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.
- 2 -Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados no número anterior, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal.
- 3 -Fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições referidas nos números anteriores.
- 4 -O pedido de licenciamento deve ser solicitado à Guarda Nacional Republicana, Posto de Barrancos.
- 5 -O pedido de autorização deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência, à Câmara Municipal.