Artigo 3.º — Instrumentos de Gestão Territorial Observados

Vigente desde: 26/06/2019

1 -Na área de intervenção do Plano, vigoram os seguintes planos:
1. a)Plano Diretor Municipal de Gondomar (PDMG);
2. b)Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever (POACL);
3. c)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro;
4. d)Plano Rodoviário Nacional 2000;
5. e)Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana do Porto e Entre Douro e Vouga (PROF AMPEDV).
2 -O presente Plano conforma-se com todos os planos referidos no número anterior.